Documento prevê aumento de até 12 vezes a potência máxima,
passando dos atuais 25 watts para até 300 W
Aumentar em até 12 vezes a potência máxima de transmissão
das rádios comunitárias é o objetivo do PLS 513/2017, um dos projetos de lei
que deverão ser votados no plenário do Senado Federal nos próximos dias. Do
senador Hélio José (Pros-DF), a proposta estabelece que a potência das rádios
comunitárias poderá ser aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais
designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária que
atenda a uma comunidade, bairro ou vila.
Segundo Hélio José, o aumento da potência é necessário
devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Ele argumenta que 25 watts
são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente
na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões nas quais a cobertura
de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o
atualmente estabelecido.
Cobertura
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| O ex-vereador Edvaldo "Kaburé" Lima, diretor da Social FM (104,9 MHz), aguarda com expectativa a aprovação do projeto |
A atual potência atinge até um quilômetro de raio de
cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do
que sua comunidade/público potencial, como frisou o senador Waldemir Moka
(MDB-MS), relator substituto do projeto na sua passagem pela Comissão de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A mudança vem recebendo apoio de senadores e é defendida
pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Em discurso no
Plenário, Hélio José rebateu críticas ao projeto, entre elas a comparação das
rádios comunitárias a rádios piratas. Para ele, a comparação é injusta porque
uma rádio ilegal não tem nenhum limite e nem autorização para funcionar.
“Rádio pirata transmite o que quiser, onde quiser, como
quiser e com o interesse que tiver, contanto que não seja alcançada pelo poder
público. As rádios piratas são a antítese perfeita das rádios comunitárias”
disse ele.
A proposta também foi defendida pelos senadores Flexa
Ribeiro (PSDB-PA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Nós devemos isso às rádios
comunitárias”, defendeu Gleisi.
“No interior do interior do meu estado do Pará, quem está
lá levando informação, conhecimento e cultura são as rádios comunitárias”
afirmou Flexa.
O senador acrescentou que o PLS autoriza o aumento da
potência para até 300w, mas quem vai definir a potência que cada uma das rádios
será a Anatel, que também não permitirá sobreposição de sinais.
Canais
O projeto ainda aumenta de um para três os canais
específicos na faixa de frequência para as rádios comunitárias em frequência
modulada. Hélio José diz que, com o desenvolvimento das rádios comunitárias
pelo país, a limitação de um canal prevista na legislação (Lei 9.612/1998)
inviabiliza, na prática, a operação das rádios em muitos locais, especialmente
nas cidades mais densamente povoadas, nas quais operam simultaneamente diversas
rádios.
O parecer da CCT explica que a previsão atual de um único
canal, em todo o território nacional, para a execução do serviço, tende a
provocar interferências entre sinais de rádios comunitárias que operam em
comunidades adjacentes, já que utilizam, simultaneamente, a mesma frequência.
Com mais canais disponíveis, a interferência seria minimizada.
A previsão é de que a lei, se aprovada, entre em vigor 45
dias depois de ser sancionada. (Fonte: Agência Senado)
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