O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), que completou
54 anos em junho, hoje é o principal defensor da manutenção do mandato do
presidente Michel Temer (PMDB). Nas duas últimas eleições, em 2014 e 2010,
Abi-Ackel apareceu como um dos deputados mais votados em Nanuque.
Três anos atrás, ele ficou em 4º lugar entre os federais,
com 1.043 votos, só perdendo para Leonardo Monteiro (PT) – 1.056, Rodrigo Pacheco
(PMDB) - 1.185 – e Eros Biondini (PROS) – primeiro lugar com 3.980 votos.
Em 2010, Abi-Ackel foi o 5º mais votado entre os eleitos,
com 1.079 votos, abaixo de: Eduardo Azeredo (PSDB) – 1.361, Leonardo Monteiro (PT) – 1.407, Eros Biondini (PTB) – 1.437 – e Ademir Camilo (PDT), mais votado
com 1.587 votos.
Antes, em 2006, chegou a de 270 votos em Nanuque. Nas três eleições, somou 2.392 votos.
Na semana decisiva de votação da denúncia contra Michel
Temer no plenário da Câmara, dados do portal de transparência Siga
Brasil deram nuances da negociação que livrou o presidente de um parecer
favorável ao prosseguimento da acusação por corrupção passiva na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
A liberação das emendas dos dois deputados que relataram,
com conclusões opostas, a denúncia tem dinâmicas díspares.
TEMER LIBEROU MAIS DE R$ 10 MILHÕES PARA O DEPUTADO EM
EMENDAS
Só nas duas primeiras semanas de julho, o volume de
recursos empenhados para o deputado Paulo Abi-Ackel, autor do parecer favorável ao
presidente aprovado pelo colegiado, dobrou de R$ 5,1 milhões para R$ 10,1
milhões. Na contramão, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que havia recomendado a
continuidade da análise da denúncia Supremo Tribunal Federal (STF), não teve
nenhuma parcela de sua cota liberada.
As emendas parlamentares são adendos incluídos por
deputados e senadores no orçamento da União, geralmente prevendo investimentos em
suas bases eleitorais, como a construção de estradas e reforma de hospitais. Não há informações relacionadas a obras para Nanuque.
O empenho é a fase do processo orçamentário em que o
governo se compromete a liberar esses valores. O levantamento feito pela BBC
Brasil nos dados compilados pelo Siga Brasil considera o volume de recursos
empenhados até 6 de julho e, depois, em 19 de julho. Entre uma data e outra, a
CCJ rejeitou a denúncia contra Temer - a comissão recusou o parecer de Zveiter
e, em seguida, aprovou o de Abi-Ackel.
A partir deste dia 2, a denúncia será votada no
plenário. Se ao menos 342 deputados, ou dois terços da Casa, se manifestarem pelo
prosseguimento, o STF irá decidir se transforma o presidente em réu, o que
levaria a seu afastamento por até 180 dias para julgamento.
Para cientistas políticos, a diferença entre os valores
reflete a estratégia do governo para garantir vitória em um colegiado menor, em que o
peso individual de cada parlamentar aumenta. "Não é o principal instrumento
do governo na relação entre Executivo e Legislativo, mas é um caminho para
mobilizar poucos nomes de grande peso", avalia Rafael Cortez, da
Tendências Consultoria.
Desde 2015 as emendas individuais são impositivas, ou
seja, o governo é obrigado a liberar os valores até o fim do ano. O total dividido
entre deputados e senadores é fixado por lei em 1,2% da receita corrente líquida do ano
anterior, ou seja, o volume de tributos arrecadados pelo governo federal menos as
transferências obrigatórias a Estados e municípios.
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