SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DEMONSTRA NEUTRALIDADE DIANTE DO PROJETO QUE PREVÊ EXTINÇÃO DA PRAÇA COM NOME DO SEU PAI

Biólogo por formação universitária pela UFMG desde 1988, o secretário municipal de Meio Ambiente, Giovanni Guimarães Landa, de 54 anos, foi bastante lacônico ao ser consultado pela imprensa quanto ao seu posicionamento pessoal, diante da aprovação do projeto de lei que entregou a Praça Professor Otto (Praça dos Estudantes) ao Governo de Minas para construção de uma delegacia de polícia.

GIOVANNI LANDA (foto do perfil no Facebook)

Mesmo com tanta polêmica criada na cidade, Giovanni optou por uma postura de neutralidade. Em mensagem enviada por meio do aplicativo WhatsApp à NEXUS ASSESSORIA, Giovanni escreveu: "Professor Otto, como um educador sempre à frente de seu tempo, apoiaria qualquer empreendimento que viesse trazer progresso e qualidade de vida para o município que sempre o acolheu!". E acrescentou, ao final: “Esta é a única nota da família Landa.”

Bem mais que uma simples opinião de cidadão nanuquense, a resposta de Giovanni tem impacto diferenciado, já que o secretário é filho do casal Maria Terezinha Guimarães Landa, professora, falecida em fevereiro de 2012 aos 82 anos, durante décadas conhecida como “Tia Terezinha”, e o educador e filósofo holandês Okke Krijn Landa, que teve seu nome aportuguesado para “Professor Otto”, falecido há 21 anos, em fevereiro de 1996, perto de completar 73 anos.

CAPA DA REVISTA OBJETIVO, ED. MAIO DE 2001:
MATÉRIA ESPECIAL COM O EDUCADOR

O professor e diretor do Colégio Santo Antônio por muitos anos, responsável direto pelas obras de ampliação do prédio nos anos 1960-1970, teve seu nome eternizado pela Câmara Municipal logo após sua morte, quando a Praça dos Estudantes, inaugurada em 1974 pelo então prefeito Geraldo Romano, passou a se chamar Praça Professor Otto.

GIOVANNI E SEUS PAIS (foto-arquivo REVISTA OBJETIVO)

A mesma Câmara que o homenageou há 21 anos acaba de aprovar a extinção da praça, a única localizada em área central à margem direita do Rio Mucuri.

O QUE GIOVANNI PRECISA CUMPRIR COMO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

Entre as atribuições de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estão:

1.    Elaborar e executar a política ambiental do Município;

2.    Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

3.    Definir, em lei complementar, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos, e a forma da permissão para a alteração e supressão, vedada qualquer que compromete a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

4.    Exigir, na forma da lei, para instalação de obra, atividade ou parcelamento do solo potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudos práticos de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

5.    Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

6.    Promover a educação ambiental na sua rede de Ensino e a conscientização da comunidade para a preservação do meio ambiente;

7.    Proteger a flora e a fauna, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou provoquem a extinção de espécies.

8.    Propor medidas que visem à proteção, conservação e uso racional, das nascentes, cursos d’água e mananciais;

9.    Propor medidas de conservação e proteção da vegetação natural do Município e do seu aproveitamento racional;

10. Desenvolver programas de proteção à fauna silvestre;

11. Desenvolver programas de beneficiamento do lixo urbano, industrial, rural, hospitalar, etc.

12. Elaborar normas para o ordenamento ecológico do Município;

13. Articular-se com órgãos dos governos federal, estadual e outros, com vistas ao desenvolvimento ambiental do Município;

14. Desenvolver e executar a política de fiscalização e monitoramento ambiental do Município;

15. Desenvolver e executar programas e projetos que busquem um melhor fiscalização e monitoramento ambiental no Município;

16. Fazer cumprir a legislação pertinente ao setor;

17. Executar outras tarefas correlatas.

Dentro da Secretaria, existe ainda a Divisão de Parques, Jardins, Urbanização e Controle Ambiental, que tem como obrigações:

1.    Promover o desenvolvimento, manutenção e conservação das praças e jardins municipais;

2.    Desenvolver ações com empresas públicas e privadas que busquem a melhoria das praças e jardins do Município;

3.    Arborizar as vias e logradouros públicos através do plantio, replantio e tratamento das espécies que melhor se adaptem às condições locais;

4.    Fazer a poda periódica das árvores, com vistas à sua conservação, embelezamento e segurança;

5.    Zelar pelo bom funcionamento de lagos e fontes artificiais;

6.    Fazer cumprir a legislação pertinente;

7.    Executar outras atividades correlatas.