FALAR MAL DE POLÍTICO NA INTERNET PODE DAR ATÉ 6 ANOS DE CADEIA: PROPOSTA ESTÁ SENDO DISCUTIDA NA CÂMARA

Quem falar mal de político na internet pode pagar um preço caro

Câmara quer punir quem fala mal de político na internet

DEP. SORAYA SANTOS

Projetos com esse teor estão tramitando em uma velocidade quase inédita na Câmara dos Deputados e em câmaras de vereadores pelo interior do país. Um desses projetos, da deputada Soraya Santos, do Rio de Janeiro, basicamente aumenta as penas para quem faz crimes contra a honra na internet, duplicando essas penas, de modo que quem falar mal de um político na rede pode passar até seis anos em regime fechado e, em alguns casos, transforma-se em crime hediondo.

 

Outra coisa é que altera o Marco Civil da internet, que teve como conquista  justamente o fato de que para as autoridades públicas terem acesso aos dados dos usuários, será preciso uma ordem judicial prévia.

Esse projeto da deputada elimina a ordem judicial prévia e faz com que qualquer “autoridade de competente”, ou seja, Governo, Ministério Público, Agência Reguladora etc.. possa pedir não só os dados dos usuários, mas também as comunicações privadas como e-mails, mensagens no Facebook, no Whatsapp, Twitter e demais redes sociais, tudo isso sem pedir ordem judicial.

Esse projeto ele ignora princípios constitucionais e faz com que nós usuários fiquemos  expostos na internet.

E para completar ou piorar, hoje, crimes contra honra na internet é necessário dar queixa em uma delegacia especializada, mas o novo projeto muda isso, fazendo com que o Ministério Público passe a ter a obrigação de processar esses crimes. Em outras palavras, o Ministério Público viraria uma espécie de "advogado de político". 

Assim, o político, ao invés de contratar um advogado e processar quem  falou mal dele, chamaria o MP.